Teoria da Infracção Penal

Depois os burros somos nós...

O que fazer, depois de estudar, para passar numa oral de Teoria da Infracção Penal, com o Dr. Augusto Meireis?

Peculato e Falsificação

O agora Professor de Direito da nossa Universidade Lusíada do Porto e antigo director do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) de Braga, Fernando Salgado, foi pronunciado pelos crimes de peculato e falsificação de documento, refere o Jornal de Notícias esta segunda-feira. Em causa está a alegada apropriação indevida de um cheque de 20 mil euros que lhe foi entregue por uma empresária para o pagamento de prestações em dívida à Segurança Social.
A decisão foi tomada recentemente pelo tribunal de Braga, que não aceitou a argumentação do arguido, segundo a qual tudo não passou de um equívoco causado por dificuldades no funcionamento do Instituto.
Fernando Salgado, que é também advogado e membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, está acusado de ter recebido, em Fevereiro de 2002, o referido cheque, passado à ordem do IGFSS, das mãos de uma empresária que pretendia deste modo evitar ser alvo de procedimento criminal.
Só que, logo no dia seguinte, como constata o despacho de pronúncia, Fernando Salgado tê-lo-á depositado numa conta de que era titular, depois de ter ele próprio escrito o seu nome no espaço destinado ao beneficiário.
Pouco tempo depois, a mesma verba terá sido movimentada de novo pelo ex-director, desta feita para a conta da sociedade de advogados a que pertencia.